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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Maio de 2021 - 10:53
Curso Improbidade Administrativa
Terá início amanhã, dia 18 de maio, o curso online do IARGS (Instituto dos Advogados do RS) sobre "Improbidade Administrativa".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:56
Ação de Improbidade Administrativa
Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 11:41
Medida Cautelar. Improbidade Administrativa
Processual Civil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:18
A segurança do empregado no trabalho realizado em modalidade Home Office é de responsabilidade do empregador?
Este artigo traz a luz uma das indagações pertinentes a este período da história da nossa sociedade, uma vez que ocorreu uma mudança significativa no ambiente que o empregado exerce suas funções, sendo este agora sua própria residência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:43
Abordagem para recebimento de cobertura por invalidez, em modalidade de seguro de pessoa (apólice coletiva)
Valor da causa. Inexistência de quantia determinada, a depender de apuração no curso da lide (grau de invalidez)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Homicídio triplamente qualificado. Desclassificação para a modalidade simples. Inadmissibilidade. Princípio in dubio pro societate.
Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Matéria pertinente ao tribunal do Júri. Pronúncia mero juízo de admissibilidade do jus accusationis em plenário do júri.
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Impossibilidade de alteração de marca na fase de lances na modalidade pregão
Silvana Beatriz de Brito Nascimento é formada em Administração, com especialização em Planejamento e Gerenciamento Estratégico pela PUC-PR e Administração Pública pela UNIBRASIL. Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário UNICURITIBA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira da Prefeitura Municipal de Curitiba.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:58
Vantagens da defesa administrativa
administrativamente, por meio da apresentação da defesa administrativa ou impugnação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:10
Pesca. Infração administrativa.
Ambiental. Auto de infração. Legalidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Da Reforma Administrativa (1).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor de Pós-Graduação UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Maio de 2022 - 16:08
A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa
O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:33
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa
O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47
Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa
O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia sanitária, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do público, cinge-se ao interesse que busca proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião sustentador do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o corolário da supremacia do interesse público ostenta, como núcleo sensível, a busca pela promoção e alcance dos interesses da coletividade, sobrepujando, por via de extensão, o interesse particular. Assim, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida está assentada no método de revisão bibliográfica, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.
Lesão à ordem administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:24
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
Ato de improbidade administrativa